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A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG, fundada em 10 de agosto de 1991, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, democrática e pluralista, com sede e foro na capital do Estado de São Paulo.

A ABONG tem por objetivos: promover o intercâmbio entre entidades que buscam a ampliação da cidadania, a constituição e expansão de direitos, a justiça social e a consolidação de uma democracia participativa; consolidar a identidade das o­nGs brasileiras e afirmar sua autonomia; defender o interesse comum das suas associadas e estimular diferentes formas de intercâmbio entre elas e com instituições similares de outros países; informar sobre a atuação de agências governamentais, internacionais e multilaterais de cooperação para o desenvolvimento; combater todas as formas de discriminação; ser um instrumento de promoção em âmbitos nacional e internacional das contribuições das o­nGs frente aos desafios do desenvolvimento e da superação da pobreza.

A constituição da ABONG resultou da trajetória de um segmento pioneiro de organizações não-governamentais que têm seu perfil político caracterizado por: tradição de resistência ao autoritarismo; contribuição à consolidação de novos sujeitos políticos e movimentos sociais; busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; compromisso de luta contra a exclusão, a miséria e as desigualdades sociais; promoção de direitos, construção da cidadania e da defesa da ética na política para a consolidação da democracia.

2. O momento atual

A Humanidade produziu um enorme desenvolvimento da Ciência e da tecnologia, o que permite a construção de sociedades sem pobreza, com igualdade de oportunidades e respeito a todas as diversidades, comprometidas com as gerações futuras, a natureza e a paz.

Entretanto, o capitalismo, agora acentuadamente globalizado e sob o comando do setor financeiro, vem aguçando planetariamente a exclusão, a miséria, as desigualdades sociais, étnicas e de gênero, o consumo predatório e a crise ambiental. Esse contexto tem favorecido o autoritarismo político, a intolerância cultural, a desinformação e o belicismo. Tais características ameaçam, em última instância, a sobrevivência da própria Humanidade. Portanto, devem ser vistas como instigadoras de uma ação ampla nos campos nacional e internacional, que agregue inúmeros atores sociais, comprometidos com uma cultura de solidariedade e de respeito à diversidade e promoção da vida.

A sociedade brasileira, escravista e patriarcal na origem, destaca-se mundialmente por sua condição de injustiça e desigualdade social. Da família às estruturas do Estado, a sociedade brasileira é marcada pelo autoritarismo, pela discriminação e pelo machismo, o que compromete a capacidade democrática de participação, o usufruto eqüitativo dos bens e serviços produzidos, e criação e pleno exercício dos direitos humanos.

Essas circunstâncias adversas, no entanto, não devem obscurecer as imensas potencialidades de construção de alternativas de desenvolvimento humano e sustentável no contexto da globalização.

Como já se disse, os extraordinários avanços realizados pela Humanidade no tocante à capacidade produtiva e ao desenvolvimento científico e tecnológico criaram condições históricas sem precedentes para um desenvolvimento centrado no ser humano e em bases compatíveis com a sobrevivência das gerações futuras.

Por outro lado, a sociedade brasileira foi capaz de moldar uma cultura de convivência entre seus elementos fundantes que cria oportunidades para a afirmação da solidariedade, do respeito às diversidades, da rejeição de todas as exclusões. Ao mesmo tempo, tem lutado, através da sua organização e mobilização, para conquistar direitos e modificar a condição de exclusão e injustiça social que vive a maioria da população.

A cidadania que vem sendo construída tem afirmado o papel essencial do Estado como promotor do bem-comum e quer desalojar os interesses privados nele incrustados desde os primórdios da nossa História, através da participação democrática e autônoma das organizações da sociedade na concepção e gestão de políticas públicas e pela construção de novas estruturas de representação democrática.

3. Nossos princípios

Considerando a sua origem e o atual contexto histórico, a ABONG, junto com suas associadas, defendem e se propõem a vivenciar os seguintes PRINCÍPIOS como aqueles que afirmam a sua identidade frente à sociedade brasileira e internacional:

A ABONG E SUAS ASSOCIADAS SE COMPROMETEM A:

- aplicar à sua prática os princípios da ética, impessoalidade, moralidade, publicidade e solidariedade;

- buscar e defender alternativas de desenvolvimento humano e sustentável que considerem a equidade, a justiça social e o equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações;

- lutar pela erradicação da miséria e da pobreza e se colocarem contra políticas que contribuam para reproduzir desigualdades de gênero, sociais, étnicas e geracionais;

- lutar pelos Direitos Humanos, que são uma conquista fundamental da Humanidade, que tem o direito, coletiva e individualmente, de exercê-los e ampliá-los;

- afirmar seu compromisso com o fortalecimento da sociedade civil, defendendo a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político, étnico, racial, de gênero e de orientação sexual;

- afirmar sua autonomia perante o Estado e a sua independência diante dos organismos governamentais, condicionando possíveis parcerias ao seu direito e capacidade de intervir na discussão, formulação e monitoramento de políticas;

- defender uma relação com a cooperação internacional baseada na autonomia, solidariedade, respeito e transparência;

- contribuir para o fortalecimento de um "pacto de cooperação" baseado nos valores explicitados nesta Carta de Princípios, bem como na solidariedade Norte-Sul, Sul-Norte e Sul-Sul;

- reafirmar e vivenciar o seu compromisso com a transparência, o primado do interesse público e a participação democrática interna, reconhecendo-os como componentes essenciais da gestão das organizações a ela filiadas;

- estimular a parceria entre suas associadas e com outras organizações da sociedade civil, de modo a racionalizar recursos e fortalecer ações conjuntas, defendendo e lutando pela harmonia e respeito entre elas, de modo a fazer dessa prática, referência exemplar na sociedade.



São Paulo, 29 de março de 2000

O Conselho Diretor da ABONG

Compromisso Público,
 “O Portal da Cidadania”.